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No passado dia 1 de Julho entraram em vigor as novas regras para a emissão e comunicação dos documentos de transporte. Essas regras determinam para as empresas abrangidas, a necessidade de comunicar à AT os movimentos de circulação de mercadorias, antes do início das mesmas.
Esta nova obrigação, pode significar que os circuitos de movimentação de existências, associados à circulação de mercadorias devam ser revistos ou agilizados, por forma a garantir simultaneamente o cumprimentos de um conjunto de obrigações associadas a esta problemática.
De facto, a introdução em Janeiro de 1999 da obrigação de apurar resultados com base no sistema de inventário permanente, a inclusão no Sistema de Normalização Contabilística de um conjunto de contas relativas aos movimentos de produção, a obrigação de certificar facturas e documentos de transporte – Portarias 363/2010 e 22ª/2012 e mais recentemente, com a publicação das portarias 382/2012 e 160/2013, a obrigação de incluir nos ficheiros SAF-T os movimentos de transporte associados à circulação de mercadorias, tornam os novos diplomas sobre a emissão e comunicação de documentos de transporte, DL 198/2012 e Portaria 161/2013, como o corolário dos diplomas anteriores
Este workshop pretende fazer uma abordagem teórico prática do tema nas suas várias vertentes, com base num conjunto de casos práticos sobre os ciclos de negócio associados à movimentação de mercadorias.
Programa
1- Enquadramento
2- Referencial teórico e Legislação Complementar :
• Inventário Permanente
• SNC – Referencial Contabilístico e NCRF ‘s sobre valorimetria das existências e Obras em curso
• Obrigação de emissão e comunicação de facturas e documentos de transporte
• SAF-T – Movimentos de transporte e documentos de conferência
3 – Ciclos de negócio associados à circulação de mercadorias:
• Compra de artigos
• Compras de prestação de serviços
• Produção
• Prestação de serviços
• Vendas de Produtos
• Vendas de Prestação de serviços
4 – O apuramento de resultados:
• Em ambiente Comercial
• Em ambiente industrial
• Em ambiente de prestação de serviços